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Câmara Técnica de Preservação de Documentos - CTPD

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O Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019  estabeleceu novas diretrizes para a instituição de câmaras técnicas consultivas no âmbito do CONARQ.

Com a extinção desta Câmara, as informações aqui disponíveis são para fins de consulta/pesquisa.

Instituída pela Portaria nº 07, de 21 de agosto de 1995, tem objetivo atender às demandas de normalização e criação de instrumentos metodológicos, técnicos e normativos, visando à preservação dos acervos documentais dos arquivos públicos e privados. O resultado destes estudos consubstanciou-se na publicação das Recomendações para a Construção de Arquivos, em 2000, que se destina a orientar o planejamento para a construção, adaptação e reforma de edifícios que atendam às funções específicas de um arquivo permanente.
A Portaria nº 81, de 16 de junho de 2008 alterou o nome desta Câmara Técnica, cujo nome foi alterado de Câmara Técnica de Conservação de Documentos para Câmara Técnica de Preservação de Documentos.

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